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Educação

Leite mandará à Assembleia projeto que reajusta salário do magistério estadual em 3,62%

Leite mandará à Assembleia projeto que reajusta salário do magistério estadual em 3,62%
21/02/2024 às 10:02

O governo Eduardo Leite encaminhará ainda esta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajustar os salários dos professores da rede estadual. O texto deve ser protocolado entre esta quarta (21) e quinta-feira (22).

A correção salarial será de 3,62%, mesmo índice aplicado ao piso nacional do magistério pelo Ministério da Educação. O assunto foi um dos temas da reunião entre deputados da base aliada e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, nesta terça-feira (20).

Em um cálculo preliminar apresentado aos deputados, o reajuste oferecido pelo Piratini deve ser aplicado integralmente a 99% dos professores da ativa e cerca de três quartos dos aposentados. 

Os demais terão uma parte da correção descontada da chamada parcela de irredutibilidade, que reúne os adicionais por tempo de serviço extintos na reforma do plano de carreira, em 2020.

De acordo com um deputado que esteve na reunião, o impacto do reajuste nas contas deverá ser de aproximadamente R$ 200 milhões por ano.

Hoje, o piso nacional dos professores é de R$ 4.580,57 para a jornada de 40 horas semanais.

Ajustes tributários
Além do reajuste aos professores, outros dois projetos devem ser protocolados nesta semana na Assembleia.

Um deles prevê incentivo tributário para que a JBS adquira o frigorífico da Languiru, em Poço das Antas. A proposta também deve criar benefícios para outros setores, como de oxigênio para a indústria de garrafas e a casca de arroz para a produção de energia.

Outro texto deve adequar a legislação sobre o Difal/ICMS, conhecido como imposto de fronteira, a um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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