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Deputado que coordenou a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o secretário estadual da Cultura Eduardo Loureiro alerta para os riscos que o Decreto 12.686/2025, do Ministério da Educação, pode ocasionar ao trabalho que entidades como as Apae’s realizam há décadas no Brasil.
Loureiro observa que o decreto estabelecendo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva apresenta falhas estruturais e conceituais que podem desmantelar um trabalho consolidado e reconhecido de entidades, ao priorizar de forma absoluta a matrícula de pessoas com deficiência em classes comuns, desconsiderando a diversidade de necessidades e tratando de forma homogênea casos que exigem abordagens diferenciadas e altamente especializadas. “Além disso, ameaça a continuidade de serviços educacionais que funcionam de forma eficaz, priorizando um modelo genérico que não está preparado para atender todas as especificidades”, pontua Loureiro.
Em nota de repúdio, a Federação das Apae’s no Rio Grande do Sul (Feapaes) diz que decreto não respeita adequadamente o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais apropriado para suas crianças e jovens e apresenta uma política idealizada que não corresponde à realidade da maioria das escolas brasileiras. “A utopia da escolarização inclusiva está muito além, a se julgar pelas escolas com ausência de acessibilidade arquitetônica adequada em grande parte do território nacional, professores sem formação específica, ausência de materiais didáticos adaptados, tecnologias assistivas e recursos pedagógicos essenciais”, descreve a nota assinada pelo presidenteda Feapes Marco Antonio Moresco e a coordenadora de Educação e Ações Pedagógicos da entidade, Joseane Cancino.
