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O vereador Márcio Antunes (MDB) anunciou que irá protocolar uma denúncia formal no Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, acusando a gestão de repassar, de forma irregular, materiais de construção para uma obra particular em área rural do município. A acusação envolve diretamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Antunes aparece visitando a comunidade de Barra do São João, onde uma casa está sendo erguida. Segundo o vereador, os materiais utilizados na obra são provenientes de recursos públicos, destinados originalmente para atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Estive no local com apoio da Brigada Militar e constatei que todos os itens da lista que recebi estão na obra”, afirmou Antunes, destacando que recebeu a informação de forma anônima. A suposta denúncia inicial indicava que materiais adquiridos com verbas públicas estariam sendo desviados para fins pessoais, sem os devidos critérios legais.
A residência em construção, conforme relatado pelo vereador, estaria situada em um terreno arrendado, e já contaria com ligação de energia elétrica, o que levanta dúvidas sobre a real situação de vulnerabilidade da pessoa beneficiada. “Parece mais um sítio de lazer do que um projeto social. Isso não é prioridade pública, é desvio de finalidade”, disparou o parlamentar.
Falta de transparência no processo
Antunes revelou que a lista de materiais repassada pela Prefeitura não especificava o endereço de entrega — um detalhe que, segundo ele, levanta sérias suspeitas sobre a legalidade do processo. “É, no mínimo, estranho liberar bens públicos sem indicar claramente para onde estão indo. Essa falta de transparência precisa ser investigada a fundo”, declarou.
Entre os materiais observados no canteiro de obras estariam tijolos, cimento, telhas, madeira, pregos e outros itens de construção, todos, segundo ele, condizentes com a lista recebida. Ainda de acordo com o vereador, a pessoa beneficiada não reside em Santo Ângelo, mas sim no município vizinho de Giruá, e teria apenas arrendado o terreno onde a construção está sendo realizada.
“Isso vai muito além de um simples erro administrativo. A doação de bens públicos sem critérios legais pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme prevê o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992”, reforçou.
Medidas legais e apuração
O vereador informou que está reunindo vídeos, fotos, documentos e outros registros para subsidiar a denúncia ao Ministério Público, que deverá ser protocolada ainda nesta semana. Ele pede que o órgão investigue tanto os responsáveis pela liberação dos materiais quanto o possível favorecimento irregular de terceiros.
“Não se trata de politizar a assistência social, mas sim de garantir que ela seja aplicada com responsabilidade, transparência e justiça. Cada material doado de forma irregular representa uma família em situação real de necessidade que ficou desamparada”, concluiu Antunes.
A Prefeitura de Santo Ângelo e a Secretaria de Desenvolvimento Social ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
Entenda o que diz a Lei nº 8.429/1992
A Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 10, prevê sanções para agentes públicos que causem prejuízo ao erário, entre eles a doação de bens públicos fora das hipóteses permitidas por lei ou sem observância dos critérios estabelecidos. As penalidades podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral do dano.
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