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Na última semana foi aprovado na Câmara de Vereadores de Giruá, o Projeto de Lei 004/2021, do vereador Fabiam Thomas (PDT), que tem como objetivo impedir a contratação no funcionalismo público, para todos os cargos de provimento em comissão (cargos de confiança), pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. A vedação serve para todos os setores na esfera municipal.
Por força de leis, a nomeação de servidores do quadro funcional (concursados) já veda qualquer condenação criminal, bem como, para cargos de confiança, àqueles condenados por infrações à legislação eleitoral (Lei Ficha Limpa Municipal). A lei tem, para além de efeito jurídico, um peso simbólico, resguardando o serviço público de pessoas que foram condenadas por violência contra a mulher.
O vereador autor do PL afirma que o papel do legislador é fiscalizar o Executivo, mas também propor soluções e atender as demandas da sociedade civil. “O estado tem um papel primordial no combate à violência contra a mulher e, nada mais junto, que os próprios órgãos públicos darem o exemplo, impedindo a contratação de pessoas que comprovadamente violentaram alguma mulher”, enfatiza Fabiam.
Inicialmente acompanhado pelos vereadores Elton Mentges (PT), Simone Kogler (PDT) e Ernani Zagonel (PDT), o projeto acabou sendo subscrito, em sessão, por todos os demais vereadores giruaenses. Outros municípios gaúchos como Caxias do Sul e Santo Ângelo aprovaram textos semelhantes ao de Giruá. O pioneiro nessa lei foi o estado do Rio de Janeiro.
cp
