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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%. A medida confirma a alíquota antecipada em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês e representa um novo agravamento nas relações diplomáticas entre Brasília e Washington. As tarifas entram em vigor nesta sexta-feira, 1° de agosto.
Segundo a Casa Branca, a medida foi tomada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A decisão foi acompanhada da declaração de uma nova emergência nacional, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
No comunicado oficial, Trump acusa o governo brasileiro de prejudicar empresas americanas, comprometer interesses estratégicos dos EUA e violar liberdades civis, especialmente a liberdade de expressão. Um dos principais alvos da ofensiva é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, citado diretamente como responsável por “centenas de ordens de censura”, intimidação de executivos de empresas de tecnologia e congelamento de ativos.
A Casa Branca ainda menciona a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus apoiadores como um dos fatores determinantes para o endurecimento das medidas. “Essas ações representam graves violações de direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil”, diz o texto.
O caso do jornalista Paulo Figueiredo, residente nos EUA e investigado por declarações feitas em território americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão por parte do Judiciário brasileiro. Segundo o decreto, esse tipo de ação “atenta contra princípios fundamentais garantidos pela Constituição americana”.
Em tom contundente, o governo dos EUA afirma que não hesitará em usar sua influência para proteger suas empresas e cidadãos. “O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, diz o documento, em crítica indireta à condução política do Brasil.
As sanções diplomáticas também se intensificaram. “No dia 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressões protegidas pela Constituição dos EUA. No dia 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de seus familiares imediatos”, diz o comunicado.
Com a tarifa de 50%, o Brasil passa a ser o país mais penalizado pelos EUA no comércio internacional neste momento. O gesto é interpretado como um recado claro de que a administração Trump considera o atual governo brasileiro uma ameaça política e ideológica — e está disposta a tratá-lo como tal.
“Estamos protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras”, conclui o comunicado da Casa Branca.
A ordem executiva de Trump, no entanto, traz uma lista de exceções às novas taxas. Produtos como suco de laranja, aviões e petróleo aparecem na relação de itens que não serão afetados por essa tarifa adicional.
