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A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble entraram com uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. O processo foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Distrital Central da Flórida e acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana ao emitir ordens judiciais que teriam causado censura a cidadãos e empresas sediadas nos EUA.
O documento de 62 páginas afirma que o ministro teria expedido “ordens secretas de censura extraterritorial” no inquérito das fake news, aberto pelo STF desde 2019. A ação classifica o inquérito como uma ferramenta de repressão política, usada para atingir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os citados estão o deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, além de jornalistas e uma ex-juíza, que teriam sofrido bloqueios de contas, suspensão de bens e inclusão em investigações sigilosas.
Segundo o processo, Alexandre de Moraes extrapolou sua jurisdição ao aplicar leis brasileiras de liberdade de expressão em solo americano, obrigando plataformas como a Rumble a remover conteúdos, bloquear usuários e fornecer dados. A petição afirma que essas ações violam direitos constitucionais dos EUA, especialmente porque foram impostas sob ameaça de sanções no Brasil.
Fonte: Jornal O Sul
