Vereador de Ijuí é cassado pela Justiça Eleitoral

O vereador de Ijuí, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira (PP), de 64 anos, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, por meio da 23ª Zona Eleitoral (ZE), devido a abuso de poder político e uso indevido de veículos e meios de comunicação social (redes sociais). Além da cassação, Amaral foi declarado inelegível por oito anos, embora a decisão ainda possa ser objeto de recurso.

A ação que resultou na cassação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.

A juíza Simone Brum Pias, titular da 2ª Vara Cível e da 23ª ZE, pontua que o vereador permanecerá no cargo até que a sentença transite em julgado, ou seja, até que eventual recurso interposto seja julgado. Os votos do vereador cassado foram declarados nulos, inclusive para a legenda, com determinação de recalculo do quociente eleitoral e partidário, e retotalização dos votos

NOTA À IMPRENSA
A defesa técnica do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira vem a público manifestar-se sobre a decisão singular da 023ª Zona Eleitoral de Ijuí/RS, que determinou a cassação de seu diploma, a declaração de inelegibilidade e a anulação dos votos por ele obtidos nas eleições municipais de 2024.
A decisão tem como fundamento alegações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Entretanto, a defesa ressalta que não houve intenção de desinformar ou atacar qualquer adversária política, mas sim o exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação dentro do contexto faz eleições municipais.

Desde o início do processo, a defesa sustentou que a publicação em questão não foi impulsionada ou patrocinada, foi postada em perfil pessoal e permaneceu ativa por apenas algumas horas, sendo removida espontaneamente pelo próprio vereador. Além disso, o vídeo utilizado já era público e de livre acesso, sem qualquer edição ou modificação de seu conteúdo original.

A defesa reitera que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), confiando que as instâncias superiores reconhecerão a fragilidade da acusação e reverterão a sentença.
Por fim, Jorge Amaral reafirma seu compromisso com a população de Ijuí, rejeita qualquer acusação de violência política de gênero e seguirá atuando dentro da legalidade e da ética política para defender seus direitos e a vontade de seus eleitores.

Zinn Escritório de Advocacia

Fonte: Ijuí Toda Hora