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Política

Audiência pública debate proposta de contrato com a Corsan

Audiência pública debate proposta de contrato com a Corsan
12/06/2024 às 16:06

Município exige a ampliação das redes de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Os recursos repassados pela AEGEA serão investidos em drenagem pluvial

O Governo Municipal promoveu na manhã desta terça-feira (11) audiência pública para apresentar à comunidade a minuta do contrato do programa de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário, que será firmado entre o município e a Corsan. O encontro foi realizado no auditório do Centro Municipal de Cultura.

Representantes de entidades dos mais diversos setores lotaram o auditório. O prefeito Jacques Barbosa afirmou que a audiência pública foi uma iniciativa do Governo Municipal para apresentação da proposta e ouvir a comunidade, abrindo espaço para questionamentos, sugestões e observações.

O novo contrato é necessário diante da mudança de comando da Corsan, que passou pelo processo de privatização e teve o controle assumido pela Aegea.

VALORES

O chefe do Executivo lembrou que o valor inicialmente ofertado pela Corsan ficou muito abaixo do esperado pelo Município. Jacques salientou que poderia ter aceitado uma oferta menor para ser paga até o fim do ano, no encerramento da sua gestão. Entretanto, prefere um valor mais significativo e distribuído ao longo de dez anos com correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Também estabelece que o poder público e os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) definam o cronograma de obras de saneamento, de prevenção a alagamentos e as que preparem Santo Ângelo para as intempéries que ocorrem cada vez com mais volume e em menor espaço de tempo.

Jacques confirmou na audiência, que todos os valores repassados serão destinados especificamente para obras de saneamento básico de Santo Ângelo, prioritariamente para investimentos em obras de drenagem pluvial, integrando o Plano de Prevenção a Alagamentos. O prefeito citou a ampliação da rede em pontos específicos, mitigando problemas crônicos de alagamentos em áreas da cidade, preservando a vida e o patrimônio do cidadão. 

Pela proposta, a Corsan pagaria R$ 12.630.000,00 em 2024, sendo R$ 10 milhões num prazo de 60 dias após a assinatura do novo contrato, R$ 2.630.000,00 até dezembro e mais parcelas anuais que serão variáveis nos próximos dez anos, alcançando mais de R$ 60 milhões. Também está estipulado patrocínio para eventos oficiais do Município, até o limite de R$ 100 mil ao ano.

OBRAS

No contrato constam ainda obrigações da Companhia na questão da recuperação da pavimentação asfáltica e obras consideradas prioritárias. Uma das obrigações será a entrega de quatro estações elevatórias até dezembro deste ano. Essas estações são necessárias para o esgotamento sanitário em algumas regiões da cidade.

A Corsan se compromete ainda a realizar as obras de esgotamento sanitário nos bairros Vier, Meller Norte, Fava, Castelarin e Aliança até dezembro de 2027. E ainda priorizar o esgotamento sanitário nos bairros Santo Antônio, Boa Esperança, Dido, Leonel Brizola, Ditz, Tesche e Rogowski até dezembro de 2029.

A proposta ainda estabelece que 61% dos imóveis estejam ligados a rede de esgoto até 2028 e 100% até 2033, data preconizada pelo Marco Regulatório. Hoje, são o esgotamento sanitário atende cerca de 30% dos imóveis.

AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Outra proposta do Executivo é que a Corsan/Aegea amplia o serviço de abastecimento de água para em áreas rurais contínuas à urbana, como no Antero Rosa, Barca dos Gabriel, Barra do São João, Linha Picadinha, Linha Dewes e Parque das Oliveiras. 

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO

Renata Rohde e Cesar Facioli, do setor de Relações Institucionais da Aegea, e José Roberto Epstein, gestor de Relações Institucionais da Corsan na região, realizaram a apresentação da empresa e da Companhia. Após foi apresentada a minuta do contrato e aberto espaço para a manifestação dos presentes.

A partir da audiência pública, o Governo Municipal irá formatar o projeto de lei que será enviado para a apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores. 

A reunião contou com as presenças da promotora Paula Mohr; do presidente da Câmara de Vereadores, Felippe Terra Grass; presidente do Condema, Ubiratan Alencastro, vereadores e secretários municipais.


Fotos: Fernando Gomes

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