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Política

OAB-RS pede ao Ministério da Fazenda que considere quitada a dívida do Rio Grande do Sul

OAB-RS pede ao Ministério da Fazenda que considere quitada a dívida do Rio Grande do Sul
15/05/2024 às 10:05

Na carona da tragédia climática que devastou o Rio Grande do Sul e causou prejuízos bilionários, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul, está tentando convencer o governo federal a reconhecer a tese de que a dívida já foi quitada. O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, requereu ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União que reconheça, na ação civil ordinária ajuizada pela entidade em 2012, , que o débito já está pago.

Lamachia argumenta que existem perícias mostrando que o Rio Grande do Sul já pagou o que era devido, o que é contestado pelo governo federal. O presidente da OAB-RS diz que juridicamente seria uma operação simples, bastando reconhecer nos autos a tese da entidade, agora acrescida de um elemento novo, o estado de calamidade. Isso aliviaria as contas do Estado em cerca de R$ 100 bilhões nos próximos anos. 

- Do ponto de vista político seria um golaço. Lula ficaria bem com a população do Rio Grande do Sul - acredita Lamachia. 

Opinião da coluna 
É improvável que o governo federal aceite a tese da OAB ou os pedidos de deputados de diferentes partidos para considerar a dívida quitada. Primeiro, porque outros Estados poderiam exigir isonomia na Justiça e isso implodiria todos os esforços de equilíbrio das contas públicas.  

Embora o presidente da OAB insista que os outros Estados não estão em situação de calamidade, o precedente seria malvisto pelo mercado. Mais até do que a liberação de dinheiro para a reconstrução do Estado, com agravamento do déficit público. Pelo precedente e porque recentemente houve uma renegociação e o Estado se comprometeu com os pagamentos.   

Do ponto de vista político, Lula está tentando mostrar aos gaúchos que o governo federal está ajudando nessa tragédia, atendendo às necessidades imediatas e se comprometendo com a reconstrução da infraestrutura abalada pelas enchentes. O próprio governo estadual precisa de dinheiro no curto e médio prazo. Por isso pediu a suspensão do pagamento da dívida por dois anos, com anistia dessas parcelas. Lula ofereceu três, com perdão dos juros, mas empurrando as prestações para o fim do contrato.

 

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