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O governo do Estado protocolou na tarde desta quinta-feira proposta que aumenta a alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, entre outros pontos. O texto chega em regime de urgência e passa a trancar a pauta na metade de maio.
Além do aumento no ICMS, os deputados vão analisar pontos como a expansão do programa “Nos Conformes RS”, que diz respeito a regularização tributária. Nele, a ideia é classificar contribuintes por categorias, com base em critérios de desempenho.
O governo se comprometeu ainda a extinguir o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para 31 setores. E a mais uma série de medidas, como novos incentivos fiscais, a serem implementadas por decreto caso a Assembleia aprove a majoração do ICMS.
A expressão “Pacto pelo Futuro” foi utilizada por Eduardo Leite em seu discurso: “Não adianta querermos o menor imposto com a maior quantidade de investimentos, porque isso não se sustenta. A alíquota ainda ficará abaixo da praticada em muitos Estados (…) Esse pacote amplia ações de competitividade e incentivos aos setores produtivos, de forma a permitir um Rio Grande do Sul sustentável”.
Reação
Em mensagem aos deputados estaduais, mais de 100 representantes do empresariado e de outros segmentos reforçaram o apelo para que o projeto seja derrubado. O documento tem a assinatura de entidades da indústria, comércio e serviços. Confira os principais trechos:
“(…) Neste momento difícil de nosso Estado, solicitamos a nossos deputados estaduais o apoio para impedir qualquer tentativa de aumento de impostos, seja na alíquota modal de ICMS ou através dos decretos do governador, porque retiram renda da população, prejudicam empresas e empregos, atingem alimentos, inviabilizam agricultores familiares e setores econômicos que ainda tentam se recuperar após uma pandemia seguida de fenômenos climáticos extremos, com três anos de secas sendo encerrados por ciclones e enchentes”.
“(…) O melhor caminho para o futuro do Rio Grande do Sul já está sendo construído pelo esforço de superação de quem trabalha e produz, pela recuperação da renda de famílias que precisam pagar suas dívidas, com mais dinheiro circulando para uma economia saudável e aumento natural da arrecadação pelo resgate do consumo, dos investimentos e do desenvolvimento socioeconômico”.
“Esse crescimento econômico sustentável já ocorre no Estado, como demonstram os três primeiros meses de 2024, com uma arrecadação estadual que aumentou R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo sem os efeitos da super safra que estamos colhendo e que deve proporcionar arrecadação ainda maior nos próximos nove meses”.
