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Por iniciativa do deputado estadual Eduardo Loureiro, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta quarta-feira dia 27, para debater a necessidade de uma política estadual para pessoas com deficiência, que reúna as diversas normas e leis numa única e moderna legislação, adaptada à realidade gaúcha. Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede), Simone Barbosa fez um histórico da luta para consolidar esse marco legal e jurídico.
Entre 2015 e 2018, um grupo de trabalho formalizou uma proposta de lei, que foi enviada ao Parlamento gaúcho pelo então governador José Ivo Sartori. “O projeto foi enviado quase ao fim daquela legislatura e não teve tempo para ser votado”, comenta. Com as mudanças tecnológicas e a pandemia, novas questões surgiram. Em 2021, o governador Eduardo Leite remeteu outra proposta. “Alguns trechos do texto precisam ajustes e melhor discussão, então pedimos para não ser votado”, acrescenta. Agora, uma nova formatação está sendo gestada junto aos movimentos, num trabalhado coordenado pelo diretor Moisés Bauer, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Estamos adotando nosso lema, nada sobre nós sem a nossa participação”, comenta Bauer, que também é uma pessoa com deficiência.
A audiência pública, que integrou a programação da 8ª Semana Estadual de Síndrome de Down contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ícaro de Bem Osório, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e de diversas entidades que representam os cegos, cadeirantes, deficientes auditivos, Síndrome de Down e autismo.
FOTOS CRÉDITO - LUCAS KLOSS
