Deputado do PL Nikolas Ferreira vai comandar Comissão de Educação

Integrantes do governo minimizaram nesta quinta-feira (7) a derrota sofrida na Câmara que com a definição, pelo PL, de nomes da tropa de choque da oposição para a presidência de duas comissões-chave na Casa.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem histórico de transfobia e contesta a obrigatoriedade de vacina para matrícula escolar, vai comandar a Comissão de Educação.

Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC), outra aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a mais importante da Casa.

“Eu acho que foi uma irresponsabilidade do PL indicar pessoas desse nível, como um mal-educado para presidir a Comissão de Educação [Nikolas Ferreira]. Isso depõe contra a Câmara, depõe contra o PL, depõe contra as instituições. Só tenho a lamentar, não tem como intervir”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT.

A Câmara dos Deputados instalou 19 das 30 comissões permanentes da casa

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a Câmara tem autonomia para escolher os presidentes das comissões e disse não ver grandes impactos na agenda educacional do país.

“O trabalho [da Educação] não é do ministério, o trabalho é para o Brasil, para educação brasileira. Espero que todos possam colaborar”, afirmou.

Outro nome que pode incomodar o governo é do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Relator do projeto contrário à união civil de pessoas homoafetivas, ele vai comandar a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) vai comandar a CCJ — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Comissões permanentes

A Câmara tem 30 comissões permanentes. Nesta quarta, os deputados elegeram os presidentes de 19 delas. As demais serão instaladas na próxima semana.

As comissões ganharam ainda mais importância nos últimos anos em razão do fim do “Orçamento Secreto”.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o mecanismo inconstitucional, os parlamentares articularam o remanejamento dessa verba para as comissões permanentes.

Com isso, os colegiados passaram a controlar um montante significativo do Orçamento da União.

Em 2022, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões; e, em 2024, estão previstos R$ 11 bilhões.