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Votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29). Proposta extingue parte dos cargos de CCs e FGs
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29) a reestruturação organizacional da Prefeitura. O projeto faz parte da proposta de Reforma Administrativa apresentado pelo prefeito Jacques Barbosa.
A Reforma Administrativa foi apresentada em dois projetos. O primeiro, aprovado, trata da estrutura organizacional, e o segundo, que aborda o plano de carreira e remuneração do quadro de servidores, teve pedido de vista apresentado pelo vereador Lucas Lima (Republicanos). O pedido de vista deve ser analisado na primeira sessão ordinária do próximo ano.
A reestruturação foi aprovada pela maioria. Apenas os vereadores Lucas Lima (Republicanos) e Zilá Andres (Progressistas) se abstiveram.
A proposta reduz de 15 para 11 as secretarias municipais, além de promover a extinção de 34,74% das funções gratificadas (FGs), 15,45% dos cargos em comissão (CCs) e 26,67% das nomeações de agentes políticos (secretários).
Algumas secretarias serão unificadas e somente as secretarias de Saúde e Educação permanecem com os mesmos modelos, porém, reduzindo CCs e FGs.
O prefeito Jacques Barbosa ressalta a economia promovida com as alterações e que os recursos economizados irão reverter em obras e ações para a melhoria da qualidade de vida da população. “As secretarias criadas com a reforma foram definidas a partir das similaridades de suas funções, modernizando a gestão e seguindo o trabalho com eficácia e eficiência”.
Confira as novas secretarias municipais:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – Substitui a Secretaria Geral de Governo. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMM), hoje vinculada ao Gabinete do Prefeito, fará parte da estrutura da pasta.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – Substitui a Secretaria Municipal da Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE FINANÇAS – Nova denominação da Secretaria da Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – A atual secretaria de Planejamento agregará em sua estrutura a Habitação que, pela proposta, será extinta. Pela proposta a secretaria, dará continuidade ao Programa de Regularização Fundiária e atuará na elaboração e execução de projetos habitacionais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO – Unificará as secretarias de Indústria e Comércio, o setor de Turismo e absorve o Programa Inova Santo Ângelo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – Proposta de unificação das secretarias da Agricultura e dos Transportes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Nova denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Entre as novas atribuições da pasta, estarão vinculadas a Defesa Civil, o Banco de Materiais de Construção e os encaminhamentos do benefício de Moradia Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Estrutura unificada das secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Urbanos. Com status de uma super secretaria a pasta passa a gerir o Departamento Municipal de Manutenção e Controle de Frotas e o Departamento Municipal de Trânsito que ganha nova denominação: “Coordenadoria de Mobilidade Urbana”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE – O Setor de Esportes passará a integrar a organização da atual Secretaria de Cultura.
Texto: Hogue Dorneles
Foto: Fernando Gomes
