Seja Bem vindo!
No último domingo (06), treze cachorros e dois gatos foram encontrados mortos por envenenamento no Loteamento Aparecida, em Santa Rosa. As imagens, chocantes e tristes, mostram os animais agonizando e outros já mortos por suposto envenenamento coletivo.
Voluntárias da @amigan.ong foram até o local para ajudar, mas sem sucesso. “Os animais já estavam agonizando e morreriam em questão de minutos”, segundo reportagem do Portal Plural.
Um dos animais mortos, estava na família de um dos moradores do local há 11 anos. O caso causou revolta e comoção na cidade.
Não duvide, quem maltrata animais, maltrata gente. A raiz do mal é a mesma.
CRIME
De acordo com a Lei 14.064/2020, a pena para para quem maltratar cães e gatos aumentou.
Desde 2020, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda, no caso de proprietários. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Veja o que diz a lei:
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º- Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º- A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
§ 3º- A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Portal Plural
