
DECRETO NO 4.090
De 11 de janeiro de 2022
Altera-se o Decreto n°. 4.072 de 23 de novembro de 2021, reitera-se o estado de calamidade pública no município de Santo Ângelo e dá outras providências.
CONSIDERANDO que houve um rápido aumento de casos confirmados de coronavírus;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da SaÚde — OMS, reforçou o alerta sobre o aumento de casos de COVID-19 no mundo;
CONSIDERANDO que a nova variante Ômicron tem uma célere disseminação e representa alto risco, já que tem maior capacidade de driblar a proteção vacinal;
O Vice-Prefeito no exercicio no cargo de Prefeito do municipio de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições legais que Ihe confere o artigo 84, IV, da Lei Orgânica do Municipio,
DECRETA :
Art. 1º Fica reiterado o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santo Ângelo para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavirus), declarado pelo Decreto n° 3.977 de 15 de janeiro de 2021.
Art. 2º Inclui-se o inciso VI ao art. 1O do Decreto n° 4.072 de 23 de novembro de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
VI - restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias e similares"
Art. 3º Inclui-se os §§ 1º, 2º e 3O ao art. 3º do Decreto n° 4.072 de 23 de novembro de 2021, os quais passam a ter a seguinte redação:
“Art. 3º É obrigatória a observância dos seguintes protocolocos:
§1° Em missas e serviços religiosos é obrigatorio o uso de máscaras e a ocupação intercalada de assentos com distanciamento minimo de 2m entre as pessoas.
§2° Em eventos, festas, bares e similares, deve-se fornecer, obrigatoriamente, álcool gel e manter isolamento ou distanciamento de 2m entre as mesas, bem como as pessoas devem permanecer sentadas durante o consumo de alimentos ou bebidas.
§3° Fica probida a pista de dança em eventos, casas noturnas, bailes, bares e similares por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto.
§4° Fica permitida a música ao vivo, conforme limite de decibéis permitido, desde que os clientes permaneçam sentados durante o consumo de alimentos ou bebidas”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 11 de
janeiro de 2022.
VOLNEI SELMAR TEIXEIRA
VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO NO CARGO DO PREFEITO