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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária e divulgada pelo Ministério da Economia, cujo representante preside o conselho. Além de membros da pasta, o Confaz é formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel.
Segundo o governo, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Pela sistemática normal, que deixará de ser observada até o fim de janeiro, cada ente da federação define o chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" cada 15 dias.
A medida, segundo os representantes dos estados, "visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos".
Com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
