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Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo destina mercadorias apreendidas para prefeituras e entidades assistenciais da região 

Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo destina mercadorias apreendidas para prefeituras e entidades assistenciais da região 
23/10/2021 às 02:10

As mercadorias doadas são oriundas de operações realizadas pela Receita Federal em combate ao contrabando e descaminho.

A atuação da Receita Federal visa garantir a arrecadação de tributos e inibir a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado, além de coibir o enriquecimento das organizações criminosas.

Após o regular processo administrativo, orientada pelo interesse público e atendendo as disposições legais, a Receita Federal deve encaminhar as mercadorias para leilão, destruição ou  incorporação a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou ainda para doação a instituições sem fins lucrativos interessadas, passíveis de serem atendidas e que manifestam seu interesse por meio de ofício.

Neste ano, a Delegacia da Receita Federal de Santo Ângelo já destinou mercadorias para aproximadamente 70 entidades da jurisdição. Foram contempladas prefeituras, órgãos da segurança pública, hospitais, APAEs, lares de idosos, escolas, e outras organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, tendo sido doados veículos e mercadorias para bazar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

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