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Foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Nader Awad (PSD), na manhã desta quarta-feira, 23, a Lei que institui a criação de seleção técnica dos diretores de escolas municipais por análise de competências.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Vando Ribeiro (MDB) e subscrito pelos edis Nivaldo Langer de Moura (NENE) (PP) e Márcio Antunes (MDB), foi aprovado pela maioria dos edis na Sessão Ordinária do dia 17 de maio, e encaminhado para a sanção do prefeito Jacques Barbosa. Como a matéria não obteve a assinatura do Chefe do Executivo dentro do prazo de 15 dias, a Lei foi sancionada tacitamente, permitindo ao presidente Nader promulgá-la.
O vereador Vando Ribeiro explica que a ideia é de colabarar com o processo educacional em Santo Ângelo, priorizando a educação de qualidade. “Não se trata de uma Lei impositiva, mas de uma ferramenta para que o Governo Municipal busque formas de melhorar os índices da educação, pois o modelo atual se mostra ineficaz. Considerando que a rede municipal tem seis mil alunos e 41 escolas, precisamos buscar alternativas para que tenham boa gestão e ensino de qualidade”, afirmou.
Sobre a Lei
A Lei 4.418 de 22 de junho de 2021 autoriza ao município a realizar processo seletivo para o cargo de diretores de escolas municipais. Para participar da seleção, os profissionais devem ser da área da educação, residirem em Santo Ângelo, ter formação completa e experiências e dispor de dedicação exclusiva para realizar as funções.
Conforme a redação da Lei, o processo ocorre mediante a comprovação dos seguintes pré-requisitos: Experiência profissional no mínimo 5 anos e ser professor concursado do município de Santo Ângelo; realização de entrevista por competência técnica e habilidade de comunicação, análise acadêmica e participação comunitária, teste de perfil profissional e prova seletiva objetiva e dissertativa.
Acompanharam o ato de assinatura da Lei, os proponentes da matéria e o vice-presidente Carlos Gonçalves (PRTB).
Câmara de Vereadores
