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A Delegacia de Polícia de Crissiumal remeteu à justiça um inquérito policial instaurado para a apuração do crime de estupro de vulnerável, descrito no art. 217, §1°, do Código Penal, sendo que a pena estipulada pela lei varia de oito a quinze anos de reclusão.
Segundo o delegado William Garcez, responsável pela investigação, o fato envolve vítima adolescente e foi praticado no âmbito da unidade doméstica e familiar, pois os elementos da investigação apontam que o abuso foi praticado pelo companheiro da mãe da vítima.
O delegado informou que a mãe da vítima também foi indiciada pois, na condição de “garante”, de acordo com a lei, tinha o dever jurídico de impedir o resultado danoso à sua filha, sendo que a sua “conivência” implica em coautoria (participação) por omissão no crime de estupro praticado pelo seu companheiro contra a sua filha.
Fonte: William Garcez, Delegado de Polícia.
