
Políticas públicas estaduais para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é garantida por lei de autoria do deputado Eduardo Loureiro
O Governo do Estado lançou na semana passada o TEAcolhe, programa de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que está assentado na Lei 15.322 de autoria do deputado estadual santo-angelense Eduardo Loureiro. Esse programa prevê a criação de 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias.
A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santo Ângelo já possui atendimento na área e é uma alternativa para sediar um desses centros. Na manhã desta segunda-feira (12), a direção da APAE esteve reunida com o prefeito Jacques Barbosa e o deputado Eduardo Loureiro para tratar do assunto.
Conforme edital publicado pelo Estado na quinta-feira (8), os centros deverão ter atendimento com profissionais nas áreas de assistência social, fisioterapia, fonoaudiologia, neurologia, pedagogia, psicopedagogia, psicologia e terapia ocupacional. O prazo para o credenciamento se encerra em 10 de maio.
Para cada centro macrorregional, o Estado repassará uma verba mensal de R$ 50 mil e as unidades regionais contarão com R$ 20 mil mensais. Os valores são considerados reduzidos, especialmente pelas exigências profissionais que possuem oferta restringida pela qualificação.
O prefeito Jacques Barbosa destaca que a viabilização dependerá de parcerias e o Município está disposto a colaborar. Sugeriu a realização de um levantamento regional do quadro e comprometeu-se em, junto com o deputado Eduardo Loureiro, reunir-se com prefeitos da região das Missões para discutir o assunto.
Pela APAE, o presidente Adão Lago Pinto, a diretora administrativa Janira Mânica e a diretora pedagógica, Ângela Colla de Almeida, ressaltaram que a equipe técnica está analisando o edital para verificar as possibilidades e as necessidades específicas.
Após a conclusão da análise pela APAE e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) mantido pelo Governo Municipal e das reuniões com os prefeitos, um novo encontro será realizado para definir a situação.
A APAE santo-angelense possui 339 pessoas atendidas, destas, 98 são autistas, um número crescente, pois só neste ano são 13 pessoas com o transtorno que passaram a ser atendidas. Já o CAPS atende 32 autistas.
Texto: Hogue Dorneles
Fotos: Fernando Gomes