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O prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), tornou-se réu na sexta-feira (9) no âmbito de uma ação do Ministério Público que o acusa de liderar uma organização criminosa com atuação na prefeitura. A denúncia contra Lara e outras oito pessoas, ajuizada em agosto de 2019, foi aceita por unanimidade pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Em nota,a prefeitura de Bagé afirma que "a licitude dos contratos e a improcedência da denúncia" serão demonstradas durante o processo judicial.
Além da suposta prática de organização criminosa, o MP atribui a Lara e aos demais réus os crimes de dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, ordenação e realização de despesas em desconformidade com a legislação financeira e inversão na ordem cronológica de pagamento aos credores.
De acordo com a denúncia, oriunda da Operação Factótum, os crimes ocorreram de janeiro de 2017 a outubro de 2018 – quando foi deflagrada a fase ostensiva da operação. Nesse período o prefeito, agentes políticos, empresários e servidores públicos teriam causado um prejuízo superior a R$ 1,2 milhão ao erário.
Se for condenado, Divaldo pode perder o cargo e ficar inelegível para cargos públicos por cinco anos. Além disso, o prefeito e os demais denunciados teriam de devolver o valor supostamente desviado.
Em 2019, Lara chegou a ficar quase três meses afastado do cargo, por determinação da Justiça. No entanto, reassumiu o mandato, disputou a eleição de 2020 e foi reeleito.
Outras duas denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público contra o prefeito - uma também no âmbito da Operação Factótum e outra ajuizada em dezembro de 2020, a partir de investigações da Operação Parceria II. Ao todo, Lara é acusado pela prática de 34 infrações penais, cometidas desde o início do mandato.
As investigações começaram após o MP identificar indícios de irregularidades nas contratações da prefeitura a partir de 2017, logo no início do mandato de Lara. Conforme o MP, teria havido dispensas de licitação, pagamentos fracionados e em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar empresas de três suspeitos. Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação.
Lara sempre negou qualquer irregularidade. Em nota, a prefeitura de Bagé informou que a licitude dos contratos mencionados na denúncia será demonstrada junto ao Poder Judiciário.
Leia a nota encaminhada pela prefeitura:
"O advogado do prefeito Divaldo Lara, José Henrique Salim Schmidt,disse que a defesa vê com tranqüilidade o recebimento da denúncia, pois é o ato normal de ocorrer neste tipo de processo, onde a licitude dos contratos vai ser demonstrada junto ao Poder Judiciário. Contratos estes que são do ano de 2017 e já foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas, não havendo nenhuma indicação de ilicitude nos mesmos. O processo criminal é o local adequado para o debate das provas e para apresentação da defesa dos seus argumentos, onde será mostrada a licitude dos contratos e a improcedência da denúncia".
g1/zh
