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Eleitores com 60 anos ou mais terão atendimento prioritário nos locais de votação. A medida busca garantir uma participação mais acessível, segura e digna às pessoas idosas. Quem possui 80 anos ou mais terá prioridade absoluta e deverá ser atendi do antes dos demais eleitores, independentemente do momento em que chegar à seção.
Na prática, o idoso não precisa permanecer na fila comum e deve informar sua condição aos mesários ao chegar ao local. A preferência também é assegurada ao acompanhante da pessoa com 80 anos ou mais.
A presidência da mesa receptora poderá adotar medidas adicionais para organizar o fluxo e preservar a tranquilidade da votação. A fila prioritária contempla ainda pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e doadoras de sangue. Os eleitores com 80 anos ou mais, entretanto, têm preferência sobre os demais grupos.
Além do atendimento prioritário, a pessoa idosa tem direito a tratamento respeitoso e adequado, condições de acesso que garantam segurança e autonomia e utilização de tecnologias assistivas. Esses recursos são especialmente importantes para quem também possui deficiência ou dificuldade de locomoção.
Quando necessário, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá receber auxílio de uma pessoa de sua confiança durante a votação. Caberá ao presidente da mesa verificar a necessidade e autorizar a entrada do acompanhante na cabine. A ajuda poderá incluir a digitação dos números dos candidatos, desde que seja indispensável e respeite a vontade do eleitor e o sigilo do voto.
As seções acessíveis devem facilitar o deslocamento e manter as rotas livres de obstáculos, como degraus, bancos e cones. Mesmo quem não estiver em uma seção adaptada poderá comunicar suas necessidades aos mesários e solicitar apoio. O voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos e facultativo para quem tem mais de 70.
Isso significa que esses eleitores podem decidir se participam da eleição e não precisam justificar a ausência. Caso compareçam, mantêm integralmente os direitos de prioridade e acessibilidade. Antes de sair de casa, a recomendação é conferir o local e a seção de votação e separar um documento oficial com foto.
É importante prever o deslocamento e comunicar aos mesários qualquer dificuldade que exija auxílio. Conhecer essas garantias permite que o eleitor idoso solicite o atendimento necessário e vote com autonomia e segurança. Familiares e acompanhantes também podem ajudar na organização, mas a escolha dos candidatos pertence exclusivamente ao eleitor.
