Seja Bem vindo!
O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos) e Valdir Cenci (Progressistas), respectivamente, e determinou a realização de novas eleições no município do Litoral Norte gaúcho.
Luciano Pinto foi declarado inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2024. No julgamento de três recursos eleitorais interpostos pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela Coligação Arroio do Sal para Todos, realizado na quinta-feira (13), também foi cassado o mandato do vereador Jucilei Pereira da Silva ( Republicanos).
A Corte declarou ainda a inelegibilidade por oito anos do contador Marcus Vinícius de Souza Viana, responsável pela contabilidade das campanhas. Todos os condenados negam as acusações.
O TRE-RS reconheceu a prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, evidenciada, segundo a Corte, pela utilização de conta bancária pessoal do contador para movimentar recursos não contabilizados — o chamado caixa dois —, com mais de 170 transferências via Pix concentradas na semana anterior e no dia posterior às eleições de 2024.
“A Corte afastou, por outro lado, a imputação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por não vislumbrar, com a robustez exigida pela jurisprudência, prova de negociação direta do voto mediante vantagem”, informou o tribunal.
Segundo o entendimento firmado, a movimentação de recursos à margem da prestação de contas oficial, ainda que envolvendo, isoladamente, valores modestos, revela esquema estruturado para custear atividade eleitoral fora do controle da Justiça Eleitoral, comprometendo a lisura, a transparência e a legitimidade do pleito, de forma ainda mais sensível em município de pequeno eleitorado, como Arroio do Sal. Cabe recurso da decisão.
“Após o esgotamento da instância ordinária, a decisão será comunicada à Zona Eleitoral de origem para que sejam adotadas as seguintes providências: afastamento de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci dos cargos de prefeito e vice-prefeito, com a consequente assunção do Executivo municipal pelo presidente da Câmara de Vereadores; afastamento de Jucilei Pereira da Silva do mandato de vereador, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e retotalização do pleito proporcional; e realização de novas eleições municipais majoritárias em Arroio do Sal, conforme resolução a ser editada pelo tribunal”, concluiu o TRE-RS.
