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A decisão envolve as parcelas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, que deixariam de ser repassadas neste momento. Segundo o prefeito, a medida será acompanhada do envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo o parcelamento do débito.
Nívio Braz informou que a dívida está estimada entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões e deverá ser parcelada em 24 vezes. A proposta segue modelo semelhante ao adotado no ano passado, quando um passivo de aproximadamente R$ 26 milhões foi renegociado em 36 parcelas.
Segundo o prefeito, a decisão está relacionada à situação financeira do município. Nívio afirmou que a arrecadação não acompanhou o reajuste de 4,5% concedido aos salários dos servidores e aos demais compromissos do Executivo.
O chefe do Executivo também atribuiu parte das dificuldades atuais a problemas históricos relacionados à estruturação do FABS. Conforme explicou, durante anos o fundo teria recebido repasses considerados insuficientes tanto por parte do município quanto dos próprios servidores, contribuindo para o crescimento do passivo previdenciário.
Durante a entrevista, o prefeito também voltou a criticar a reforma da previdência municipal aprovada em fevereiro. Segundo ele, a legislação manteve a obrigação de o município realizar a contribuição patronal sobre os valores arrecadados de aposentados e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos.
Na avaliação de Nívio Braz, essa regra representa um problema técnico e aumentou o valor mensal destinado ao passivo previdenciário de aproximadamente R$ 4 milhões para R$ 4,5 milhões.
O prefeito estima que a cobrança relacionada aos benefícios dos inativos represente um custo adicional de cerca de R$ 10 milhões por ano aos cofres municipais. A administração municipal busca alterar essa exigência por meio de uma nova legislação, mas enfrenta resistência no Legislativo.
Como alternativa para tentar solucionar o impasse, a Prefeitura e a direção do FABS estão contratando um novo estudo atuarial. O objetivo é atualizar os cálculos da previdência municipal e encontrar uma solução que permita reorganizar as contas do fundo sem comprometer a capacidade financeira do município.
Nívio Braz afirmou que espera que uma proposta definitiva para o problema seja encaminhada já na próxima semana.
A situação do FABS deverá permanecer entre os principais desafios financeiros da administração municipal, especialmente diante da necessidade de conciliar o pagamento dos servidores, as obrigações previdenciárias e o equilíbrio das contas públicas.
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