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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. Isso não significa que o Discord está suspenso no país. A determinação atinge apenas a ferramenta de transmissões ao vivo.
A decisão foi tomada por meio de uma medida preventiva e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação. A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais de brasileiros.
Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar do ar, “imediatamente”, a plataforma Discord. Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
Integrantes da ANDP afirmam que a plataforma vinha sendo monitorada desde o ano passado, antes mesmo da declaração da primeira-dama, e que a suspensão das lives foi decidida com base em uma análise técnica das diversas irregularidades identificadas.
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A determinação ocorre após a ANPD receber informações da empresa na segunda-feira (10) e se reunir com representantes legais do Discord nessa terça-feira (11).
Em nota, a ANPD afirma que a medida cautelar de suspensão das transmissões ao vivo levou em conta a existência de “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”.
Principalmente, em casos de “indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”. O presidente da agência explicou que isso não representa um bloqueio do Discord no país.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explica o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
