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Um homem recebeu uma multa de R$ 9,5 mil após ser filmado jogando lixo na rua no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O flagrante foi feito no último sábado (20) por um morador. O local do descarte fica a menos de um quilômetro de um ponto de coleta da cidade.
O caso aconteceu na Rua Bruno Werner Storck, esquina com a Avenida Reynaldo Kayser, perto do limite com o município de Campo Bom. Além do vídeo gravado pelo morador, câmeras de monitoramento registraram o veículo usado na ação.
Com base nas imagens, a Diretoria de Proteção Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU), identificou o motorista e aplicou a infração.
Além de pagar a multa, o homem, que não a identidade divulgada, terá de limpar a área. Ele precisará entregar à prefeitura fotos que comprovem a retirada do lixo e documentos mostrando que o material foi levado para um local autorizado.
A penalidade tem como base o Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que trata das infrações administrativas ao meio ambiente. A norma considera infração qualquer ação ou omissão que viole regras de proteção ambiental e prevê sanções como advertência, multa e outras medidas administrativas.
O decreto também estabelece que lançar resíduos sólidos ou detritos em desacordo com normas legais configura infração ambiental. Para esses casos, a legislação prevê multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da conduta, os danos causados, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, destacou os prejuízos causados pelo lixo nas ruas.
"O descarte irregular gera impactos ambientais, degrada espaços públicos, compromete a drenagem urbana e demanda a mobilização constante de equipes e recursos públicos para limpeza e recuperação das áreas afetadas", explicou.
