Seja Bem vindo!
A aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 pelo Senado representa uma vitória do agronegócio no Congresso Nacional. Mesmo diante da resistência da equipe econômica do governo federal, o governo do Estado, entidades do setor e parlamentares ligados ao agro conseguiram construir maioria para levar adiante a considerada principal proposta de enfrentamento ao endividamento acumulado após anos de perdas climáticas. O texto tramitava no Senado desde o ano passado.
A votação da quarta-feira (10) é resultado de uma articulação que envolveu lideranças rurais, federações, cooperativas e representantes de Estados diretamente afetados por estiagens e enchentes, especialmente o Rio Grande do Sul. Ao longo da tramitação, o Ministério da Fazenda manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida e trabalhou em alternativas à proposta. A pasta chegou a prever um impacto de R$ 140 bi caso o PL seja aprovado. Ainda assim, prevaleceu no Congresso o entendimento de que o problema exige uma solução mais ampla e estruturante.
O peso político da aprovação vai além do texto em si. O Senado chancelou uma demanda que o setor produtivo vem tratando como prioritária para a continuidade da atividade agropecuária em diversas regiões do país. A avaliação de lideranças do agro é de que não há espaço para discutir novos investimentos, ampliação da produção ou mesmo a execução plena do Plano Safra enquanto milhares de produtores permanecem pressionados por dívidas acumuladas em sucessivas safras frustradas por eventos climáticos extremos.
Nos bastidores, a mobilização reuniu nomes de diferentes correntes políticas. O governador Eduardo Leite participou das negociações ao lado da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o grupo manteve a defesa da proposta, argumentando que o texto incorporou mecanismos para limitar impactos fiscais.
— O Congresso já deu seu recado. Agora, caberá ao governo federal decidir se transformará em realidade uma proposta construída e aprovada apesar das resistências da área econômica — afirmou ainda o governador gaúcho ao colunista Matheus Schuch.
O avanço no Senado, porém, não encerra a disputa. Como sofreu alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Durigan, no entanto, afirmou que o Planalto avalia avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso chegue à sanção.
