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O Rio Grande do Sul se tornou, nesta quarta-feira (15), o primeiro Estado brasileiro a contar com um recurso reservado do orçamento exclusivamente para políticas de proteção e bem-estar animal.
O governador Eduardo Leite sancionou a lei, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos. Durante o evento, que contou com a presença de alguns cães no Palácio Piratini, em Porto Alegre, foi anunciado a liberação de R$ 5 milhões de investimento inicial no fundo.
O fundo vai facilitar a captação de receitas, que agora podem ser oriundas de dotações orçamentárias do Estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de rendimentos de aplicações financeiras.
A prioridade são ações destinadas a cães, gatos e equinos.
No caso de cães e gatos, os recursos poderão ser aplicados em programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários, apoio a abrigos e instituições que cuidam de animais abandonados ou em situação de risco.
No que diz respeitos aos equinos, os recursos poderão subsidiar programas de redução gradativa do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização sobre proteção e bem-estar animal, capacitação e treinamento de profissionais que atuam na área.
A aplicação dos recursos será priorizada considerando o impacto na redução da população de animais em situação de rua, o atendimento a situações de risco sanitário ou de maus-tratos e as ações com maior alcance territorial e custo-benefício comprovado. Além disso, o fundo poderá ser utilizado para dar maior agilidade à resposta do poder público em eventos climáticos extremos, acelerando o repasse de recursos para ações emergenciais envolvendo animais.
O fundo vai contar com um conselho gestor, que será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, contando com a participação de entidades de proteção animal, organizações não governamentais, além de instituições de ensino e pesquisa com atuação na área.
Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisarão contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno. Para estimular a criação desses fundos nos municípios que ainda não têm, a Secretaria Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras, disponível no link.
