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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que protocolará uma PEC para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo. A notícia é do Congresso em Foco.
Ao Congresso em Foco, o parlamentar estimou ter articulado apoio de 20 a 30 deputados para protocolar a proposta. O mínimo necessário é de 171 assinaturas para iniciar a tramitação. Segundo Amom, o texto está em fase de finalização e deve ser apresentado à Câmara na próxima semana.
Na avaliação do deputado, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”.
A proposta de Amom Mandel é extrapolar a iniciativa para câmaras de cidades maiores e até modificar diretrizes internas da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, membros da minoria têm sofrido com dificuldades para avançar com projetos devido a normas regimentais.
O deputado também pretende modificar o sistema de repasse de recursos para que ocorra de forma automática, sem avaliação do Poder Executivo.
Portal Sertão
