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Os caminhoneiros decidiram nessa quinta-feira (19) adiar a greve por conta do aumento dos combustíveis. A categoria fará uma nova reunião com membros do governo, que deve ocorrer na próxima semana. A decisão vem após o governo federal anunciar uma Medida Provisória que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, uma das reivindicações da categoria.
Segundo informou à CNN Brasil um diretor do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira), a categoria está dividida e espera afinar com o governo os detalhes para absorver a alta no preço do diesel.
A reunião será com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com a participação de membros do governo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), confirmou à CNN Brasil que receberá representantes dos caminhoneiros, na próxima quarta-feira (25), após encabeçar uma articulação para evitar uma greve da categoria. A categoria ameaçava paralisar atividades nessa quinta (19), com queixas sobre o pagamento do piso do frete.
O encontro de Boulos ocorre em meio a um conjunto de medidas anunciadas pelo governo para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. Na quarta-feira (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) anunciou o aumento da fiscalização de empresas e novas regras para punir quem não respeitar os valores mínimos estabelecidos por lei.
Entre as medidas, está a possibilidade de suspensão do direito de transporte para empresas reincidentes, além de multas mais rigorosas.
Além dos pedidos para barrar o aumento do preço dos combustíveis, a categoria apresentou outras demandas, por exemplo, como a isenção de pedágio para caminhões vazios em momentos de crise – algo que poderia ser identificado pela suspensão dos eixos dos veículos.
Também cobram maior fiscalização sobre o preço do diesel, com atuação da ANP (Agência Nacional do Petróleo), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do Ministério da Justiça, além da criação de um teto emergencial para o combustível.
Medida Provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde dessa quinta-feira (19), busca ampliar a proteção aos caminhoneiros, garantir maior transparência nas operações e endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor.
A MP altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018 e estabelece mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.
Entre as principais mudanças está o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras. Empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.
A medida também prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Outro ponto é o reforço na fiscalização, com a integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e fiscos estaduais e municipais. O CIOT passa a ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o controle sobre as operações de transporte em todo o país.
Com as novas regras, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário. As informações são da CNN e do Palácio do Planalto.
