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Proposta que cria gratificações e novo plano de carreira para servidores da Câmara e do Senado foi aprovada no primeiro dia de votações de 2026; texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que concede um reajuste salarial "fura-teto" para os servidores da Casa, além de uma outra proposta que estabelece um novo plano de carreira, também com aumento, para os funcionários do Senado. A medida permite que o salário de altos funcionários chegue a aproximadamente R$ 77 mil, ultrapassando o teto constitucional, que é de R$ 46.366,19, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação ocorreu no primeiro dia de votações após o retorno dos trabalhos legislativos de 2026. A matéria principal, que agora será apreciada pelo Senado, abrange a criação de novas gratificações, sendo a mais polêmica delas um benefício que concede licenças que podem ser convertidas em dinheiro.
O projeto estabelece uma gratificação que dá ao servidor um dia de licença para cada três dias trabalhados, podendo ser concedida até 10 vezes por mês. O ponto principal é que o texto permite que o funcionário receba o valor da licença em dinheiro, em vez de tirar o dia de folga.
É por meio desse mecanismo que o salário pode aumentar significativamente. Com a conversão dos dias em pagamento, a remuneração de altos funcionários da Câmara pode atingir a cifra de R$ 77 mil mensais, valor muito acima do que é permitido pela Constituição Federal para o funcionalismo público.
Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei que institui os reajustes e o novo plano de carreira segue para a análise dos senadores. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado também no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
