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NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO
Em relação ao conteúdo divulgado em redes sociais sobre suposta “troca de favores” para aprovação do projeto da Reforma da Previdência dos servidores municipais, venho manifestar repúdio às declarações proferidas por servidor ocupante de Cargo em Comissão (CC) do Poder Executivo, que afirmou publicamente que “até o PDT teria votado a favor da reforma da previdência por troca de favores”.
Destaca-se que o Poder Executivo não emitiu qualquer manifestação ou defesa institucional diante das declarações ofensivas feitas pelo CC. Tal silêncio, considerando que o agente integra sua estrutura hierárquica, configura omissão administrativa, incompatível com os princípios da moralidade, lealdade institucional e supervisão administrativa.
Trata-se de imputação infundada, que viola a honra funcional dos parlamentares e afronta os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Registra-se que, ao longo das últimas semanas, foram realizados estudos técnicos, reuniões e negociações institucionais voltadas a mitigar os impactos do projeto e evitar que sua redação final resultasse em dispositivos excessivamente gravosos aos servidores. É inadmissível que, após trabalho contínuo e qualificado, um CC atribua aos vereadores condutas desabonadoras sem qualquer base fática ou jurídica.
Reitero à comunidade e aos funcionários e Professores ativos e inativos que meu voto é inegociável, sendo sempre fundamentado na análise técnica e na defesa do interesse público. Pressões políticas ou declarações irresponsáveis não serão admitidas.
Considerando a gravidade da conduta, espera-se que o Poder Executivo adote as medidas administrativas cabíveis, a fim de restabelecer a integridade institucional, identificar os responsáveis e promover a devida responsabilização. Após a necessária correção e retratação, esta vereadora mantém-se aberta ao diálogo e à continuidade regular do processo legislativo referente à reforma.
Vereadora Rosani Stocker
PDT
