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O Projeto de Lei Complementar que propõe a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Santo Ângelo chegou ao plenário da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, apenas três dias após ser protocolado pelo Executivo. A celeridade na tramitação motivou críticas e desencadeou forte reação do funcionalismo.
A administração municipal argumenta que a proposta é necessária para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor (FABS), que hoje apresenta um déficit atuarial estimado em R$ 830 milhões. Entre as mudanças previstas está a fixação da alíquota de contribuição previdenciária em 14% para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O Sindicato dos Professores Municipais e demais entidades representativas, no entanto, contestam a falta de diálogo. De acordo com a categoria, o governo descumpriu o compromisso de debater previamente o projeto com os trabalhadores.
Diante da pressão, a bancada do PDT — composta por cinco vereadores — anunciou voto contrário à matéria até que sejam realizadas reuniões com os sindicatos. A posição foi formalizada pelo líder partidário, vereador Adolar Queiroz, em conversa direta com o prefeito Nívio Braz.
O cenário de resistência se ampliou com o posicionamento contrário do vereador Cristian Fontella (PT) e a manifestação de outros parlamentares inclinados a rejeitar o texto. Como o projeto necessita de dez votos favoráveis para ser aprovado, o Executivo orientou sua retirada da pauta para evitar derrota em plenário.
Agora, a expectativa é que sejam marcados encontros com as categorias para discutir os impactos da reforma e tentar construir consenso antes da retomada da votação.
RDIOCIDADESA
