Seja Bem vindo!
NOTA
As entidades aqui registradas vêm por meio desta nota, informar aos associados e a comunidade em geral, que estão buscando diálogo com o Poder Público, visando reduzir o impacto no fechamento das empresas durante a bandeira preta.
As entidades apoiam ativamente todas as ações de prevenção e mitigação da contaminação do COVID-19 durante este período de quase um ano de pandemia.
Com as determinações da bandeira preta, diversas atividades foram altamente impactadas. Com as restrições impostas pelo Governo do Estado significaria o fechamento de muitas empresas e de postos de trabalho.
Necessário dizer que a ação do Governo do Estado ao suspender a Co-gestão foi um ato que deixou vários municípios de mãos atadas, sem poder tratar seus municípios de forma adequada para balancear a economia e a saúde.
A Co-gestão é a medida salutar de compartilhamento de decisões importantes e vitais ao interesse de cada comunidade. Ninguém possui maior conhecimento da vida das pessoas e da dinâmica social e econômica de cada localidade do que o seu gestor, sua equipe de trabalho e os comitês de crise locais.
As entidades não compactuam com a dualidade criada entre saúde e economia e entendem que preservar a VIDA concilia absolutamente tudo. Portanto, se faz urgente e necessária a retomada da Co-gestão e a observância do pacto federativo.
MANIFESTO DE ASSOCIAÇÕES PELA COGESTÃO E DIÁLOGO
AMFRO – AMCENTRO – AMM – AMUFRON – AMAJA
A Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO), Associação dos
Municípios do Centro do Estado (AMCENTRO), Associação dos Municípios das
Missões (AMM), Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON)
e Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA), acolhendo posicionamento
majoritário de seus associados, firmam a presente manifestação demonstrando
a discordância coletiva, quanto as recentes medidas adotadas pelo Governo do
Estado, bem como a conduta do Senhor Governador em suspender a Cogestão
com as entidades e Municípios de todo o Estado, de forma unilateral.
Necessário dizer que a Cogestão não foi um ato isolado do Governo, mas
a construção de um grande acordo em meados de 2020, visando o
compartilhamento dos atos de controle e fiscalização da pandemia, mas
principalmente da administração conjunta da crise, com medidas sanitárias
elaboradas a partir de dados, elementos e acompanhamento técnico, por
profissionais de todas as áreas em cada região, especialmente da saúde e dos
médicos vinculados às respectivas especialidades.
A Cogestão é medida salutar de compartilhamento de decisões
importantes e vitais ao interesse de cada comunidade. Ninguém possui maior
conhecimento da vida das pessoas, da dinâmica social e econômica de cada
localidade do que seu gestor, sua equipe de trabalho e os comitês de crise
locais. Esta constatação se estende em nível regional quando falamos dos
comitês técnicos criados no âmbito de cada área geográfica Covid-19.
Portanto, se faz urgente, necessária e legal, a retomada da Cogestão e a
observância do pacto federativo, pois inexiste hierarquia do Governo do Estado
sobre os Municípios. As ações e decisões devem ser conjuntas. Na reunião dos
Presidentes das entidades regionais, mesmo com o majoritário posicionamento
contrário à suspensão da Cogestão, o Governo simplesmente adotou a medida e
determinou, em decreto, que os gestores cumpram e fiscalizem tais comandos,
como se o Prefeito estivesse ao dispor do Governador do Estado.
O fato é que temos um bem maior a preservar: a VIDA, mas duas
grandezas em jogo neste momento para a preservação desta mesma vida. E
ambas de mesma importância.
A grandeza da saúde, com a necessidade de prevenção, combate e
enfrentamento da pandemia, com a imposição de medidas sanitárias, de
restrições, de cuidados com higiene, procedimentos, posturas de isolamento e
resguardo continuado, para retardar a propagação do vírus.
A grandeza da economia, dos empregos, da renda das pessoas, das
empresas, da sobrevivência no sentido maior, desde haver recursos para
adquirir medicamentos e produtos básicos, até o mais essencial que é
alimentação, para o cidadão e para sua família.
Essas grandezas não podem ser desconsideradas. Não são excludentes
entre si. Devem andar juntas para que a sua convergência possa proporcionar a
sobrevivência das pessoas. Uma grandeza não anda sem a outra. É preciso
equilíbrio, sensatez, medidas ajustadas à realidade de cada região do Estado,
cada localidade. As orientações de entidades internacionais como OMS, por
exemplo, devem servir de parâmetro para cada lugar do mundo ajustar as suas
circunstâncias, como ocorre no caso em discussão.
A retomada da Cogestão deve ocorrer com a definição de protocolos
regionais mais restritivos do que a bandeira vermelha, mediante a expedição de
decretos próprios com as previsões sobre funcionamento de atividades
essenciais e as consideradas não essenciais, mas que são vitais para a
sobrevivência das pessoas. Limitações de funcionários a 1/3, por exemplo,
ocupação com percentuais definidos tecnicamente em relação à capacidade
fixada no PPCI, atendimento individualizado ou com agendamento,
monitoramento na entrada dos estabelecimentos, tele-entrega e outras
atividades claramente descritas pelo comitê técnico de cada região com as
respectivas restrições e formas de fiscalização de seu cumprimento.
Também se faz necessário que o Governo destine mais recursos para a
ampliação de leitos para o Covid-19, sejam clínicos ou de UTI, pois o Estado
recebeu expressivos recursos financeiros nos últimos meses para ampliar a
estrutura de atendimento da população gaúcha. Recursos que devem ser
aplicados no combate a pandemia e não em despesas correntes, como a folha
de pagamento. De igual forma, ainda não foram repassados os valores devidos
pelo Estado desde 2014, resultando em represamento de verbas inadmissível,
haja vista o momento dramático que se vive.
Portanto, torna-se imperioso e urgente, sob pena de colocar-se em risco
a credibilidade e a legitimidade das autoridades públicas, sejam do Estado ou
dos Municípios, adotarmos medidas que contemplem o interesse coletivo dos
gaúchos e combater juntos as causas efetivas da propagação do vírus, coibindo
aglomerações e fiscalizando o cumprimento das medidas sanitárias. Tudo aquilo
que estiver ao alcance do poder público pode ser controlado diretamente, ao
contrário de atividades clandestinas, responsáveis diretas pelo aumento do
número de casos, muito embora a preocupação com a integridade física dos
servidores que tem como atribuição fiscalizar e que estão diariamente
submetidos a riscos.
Por fim, cabe ainda manifestar a indignação dos gestores pelos termos
finais do decreto do Governo, que imputa responsabilização criminal aos
administradores que descumprirem as ordens contidas no texto. Cabe lembrar
que um decreto não pode alterar ou instituir tipificação de qualquer delito, pois
matéria criminal é competência legislativa exclusiva da União e jamais do
Estado. O objetivo de todos os gestores é construir alternativas e soluções e não
dividir o Rio Grande.
RONNIE PETERSON COLPO MELLO JOCELVIO GONÇALVES CARDOSO
Presidente da AMFRO Presidente da AMCENTRO
Prefeito de Uruguaiana Prefeito de Formigueiro
RICARDO MIGUEL KLEIN VILMAR SIDINEI HORBACH
Presidente da AMM Presidente da AMUFRON
Prefeito de São Nicolau Ex- Prefeito de Boa Vista do Buricá
CLÁUDIO ALFLEN
Presidente da AMAJA
Ex-Prefeito de Victor Graeff
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