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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/08 que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil.
A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), previa que o benefício chegasse a 30 dias em 2031. No entanto, após negociação entre os parlamentares, a decisão foi de 20 dias.
— A Câmara vota hoje em favor da família brasileira, ampliando a licença-paternidade para 20 dias — disse o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Atualmente, a legislação brasileira concede apenas cinco dias corridos de licença-paternidade. A justificativa para a mudança é que esse período reduzido sobrecarrega a mãe e dificulta a participação ativa do pai nos cuidados iniciais com o bebê. A nova regra também valerá para pais adotivos de crianças ou adolescentes.
A implantação da licença-paternidade estendida será progressiva ao longo de três anos: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei; 15 dias do segundo ao terceiro ano; e 20 dias a partir do quarto ano.
O projeto permite que os pais parcelem o período da licença, podendo tirar metade logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Para facilitar a adaptação das empresas, especialmente as de pequeno porte, o pagamento da licença-paternidade seguirá o modelo da licença-maternidade. O benefício será custeado pelo INSS para trabalhadores de pequenas empresas, enquanto companhias maiores terão compensações nos valores devidos à Previdência.
O projeto também prevê a suspensão da licença-paternidade em casos de violência doméstica ou familiar, ou abandono material por parte do pai. Além disso, institui o salário-paternidade, nos moldes do salário-maternidade, com valor igual à remuneração integral.
O texto será apreciado pelo Senado e, se for aprovado, encaminhado à sanção presidencial.
