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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 694, que suspende por 120 dias o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, voltado à seleção de propostas de instituições privadas de ensino superior interessadas em abrir novos cursos de Medicina. Com isso, a URI Campus Santo Ângelo que destacou-se por cumprir todas as etapas exigidas pelo Edital do MEC ainda terá que aguardar.
A decisão, assinada pelo ministro Camilo Santana, tem como base a Nota Técnica nº 24/2025, que apresentou a justificativa para a suspensão temporária dos prazos previstos no edital.
O chamamento público, lançado em outubro de 2023, faz parte do processo de expansão de cursos de Medicina no âmbito do Sistema Federal de Ensino, conforme o previsto na Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Mais Médicos.
Com a suspensão, o MEC deve reavaliar critérios e procedimentos relacionados à autorização de funcionamento dos cursos, antes de retomar o cronograma de análise das propostas enviadas pelas mantenedoras privadas.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
