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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou definitivamente o certificado de operação da Voepass, impedindo a companhia de realizar voos comerciais no Brasil. Com isso, todos os bilhetes emitidos perdem validade operacional, gerando incertezas entre os passageiros.
Segundo Renata Abalém, advogada e diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), os direitos dos consumidores estão preservados. A Voepass deve oferecer reembolso integral, reacomodação em outra companhia ou transporte alternativo — inclusive para bilhetes adquiridos por agências ou plataformas online. Em voos compartilhados, a responsabilidade é da empresa que vendeu a passagem.
Se houver recusa no cumprimento das obrigações, o consumidor pode registrar reclamações na Anac, no Procon, na plataforma consumidor.gov.br ou recorrer à Justiça. A orientação é guardar todos os comprovantes, como bilhetes, e-mails e recibos, para facilitar a comprovação dos direitos.
