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Após semanas de reuniões ministeriais e sucessivos adiamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na noite dessa quarta-feira (27), um pacote de medidas para conter gastos e tentar fortalecer o arcabouço fiscal, além de recuperar a confiança nas contas públicas. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também revelou uma medida que vai em sentido oposto: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês – promessa de campanha do presidente.
Essa proposta faz parte da reforma tributária sobre a renda e será enviada ao Congresso apenas no próximo ano. No entanto, foi anunciada agora como forma de reduzir a resistência política às medidas de ajuste fiscal, ainda que a contragosto da equipe econômica.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção, o governo propôs uma taxação sobre os chamados “super-ricos” – contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais. Haddad afirmou ainda que, em caso de déficit primário (saldo negativo nas contas públicas), será proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
A equipe econômica estima economizar R$ 70 bilhões até o final do mandato com o pacote de ajuste, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. As medidas não representam cortes nos gastos atuais, mas buscam desacelerar o ritmo de crescimento das despesas nos próximos anos.
Entre as ações previstas no pacote, detalhadas nesta quinta-feira (28), estão a limitação do crescimento do salário mínimo ao teto das despesas do arcabouço fiscal e mudanças nas regras do abono salarial e da previdência dos militares.
Em pronunciamento de sete minutos em rede nacional de rádio e TV, Haddad destacou iniciativas do governo Lula desde o início do mandato, como o relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida e a criação do Pé de Meia, que oferece bolsas para estudantes do ensino médio. Ele também ressaltou o crescimento do PIB, acima de 3%, e a redução do desemprego, atribuindo a melhora nas contas públicas ao combate a privilégios e à sonegação fiscal.
“Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”, afirmou Haddad.
Sobre a limitação do aumento real do salário mínimo, vista como a medida de maior desgaste popular, Haddad enfatizou que os reajustes acima da inflação continuarão, destacando que, no governo de Jair Bolsonaro, esse “direito” não era garantido.
O pacote estabelece que o salário mínimo poderá ter reajuste de, no máximo, 2,5% acima da inflação, considerando também a média do PIB dos dois anos anteriores.
O ministro foi breve ao comentar o pente-fino em programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o objetivo é aprimorar os mecanismos de controle desmontados em gestões anteriores, evitando fraudes e distorções que prejudicam quem mais precisa.
Outra medida anunciada envolve mudanças na previdência dos militares, incluindo a instituição de uma idade mínima de 55 anos para a reserva e a limitação da transferência de pensões. “Essas mudanças são justas e necessárias para promover mais igualdade”, afirmou Haddad.
Por fim, o governo informou que o abono salarial passará a ser pago a quem recebe até R$ 2.640, ajustando o benefício, que hoje é concedido a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824).
As novas medidas visam equilibrar as contas públicas sem comprometer avanços sociais, mas deverão enfrentar resistências no Congresso e entre setores da sociedade.
