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Por iniciativa do deputado estadual Eduardo Loureiro, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza na próxima quarta-feira dia 4, a partir das 9h30 na Sala da Convergência, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 293/2021, que institui a Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai). O debate integra a programação do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, implementado pela ONU para ser lembrado sempre no dia 03 de dezembro.
Para debater o extenso projeto de lei, que possui mais de 160 artigos, estão sendo convidadas entidades, conselhos, secretarias e órgãos de Estado. Para o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede) Nelson Kalil, a audiência é fundamental para que os gaúchos tenham uma norma legal que garanta os direitos das pessoas com deficiência.
