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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Eduardo Loureiro reuniu-se com o chefe da Casa Civil do governo do Estado nesta quarta-feira dia 9, quando obteve a garantia de que a portaria 325/2024, da Secretaria de Educação, será revogada. “Os termos da portaria preocupavam as Apae’s e dificultavam o trabalho de educação inclusiva de crianças e jovens”, detalha.
Loureiro ressalta que uma nova norma será emitida, obedecendo os critérios legais, mas em sintonia com a realidade que as entidades desenvolvem. A construção da nova portaria está sendo discutida com técnicos da Federação das Apae’s (Feapaes), já que a portaria 325, de 25 de março deste ano, trouxe várias alterações no modelo de serviço prestado, tais como limite de idade para os alunos se matricularem e tempo de permanência delas nas Apae’s, determinando ainda mudanças na emissão dos laudos e pareceres pedagógicos, entre outras medidas. “Estamos debatendo melhor toda essa questão, porque o trabalho precisa ser fortalecido e não desarticulado. São décadas de atuação na área da educação inclusiva”, destaca Loureiro.
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