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A Receita Estadual e a Delegacia da Polícia Federal em Santo Ângelo realizaram, na manhã desta terça-feira (24/9), a Operação Tebas. O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por um esquema de contrabando de grãos, especialmente soja, trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai. A operação visa também compreender o procedimento utilizado para escoamento da soja no lado brasileiro, a partir do Rio Grande do Sul.
A ação mobiliza 14 auditores-fiscais e três técnicos tributários da Receita Estadual, um policial militar e 54 policiais federais, 14 deles delegados. Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal, no RS, e em Curitiba (PR), além do bloqueio de contas bancárias vinculadas às pessoas físicas e jurídicas que totalizam R$ 80,8 milhões, do sequestro e arresto de dezenas de automóveis e imóveis e da indisponibilidade de criptoativos.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a operação Tebas realizada com a Polícia Federal reafirma a importância da atuação interinstitucional no combate aos ilícitos tributários, em especial no segmento do agronegócio gaúcho. “A Receita Estadual consolida essa importante frente de atuação com a Polícia Federal para combater esse problema recorrente na região Noroeste do Estado, que prejudica significativamente a concorrência leal do agronegócio entre os players do ramo, prejudicando o livre mercado dessa importante commodity”, salienta.
Investigações fiscais
As investigações fiscais da Receita Estadual começaram devido às suspeitas de prática de contrabando de grãos da Argentina para o RS a partir de abordagens e levantamentos produzidos pelo Centro de Operações Especiais da 15ª Delegacia de Trânsito de Mercadorias. Em decorrência dos indícios, começaram os trabalhos investigativos focados na entrada irregular de soja argentina por meio de balsas que atravessam o Rio Uruguai na região Noroeste do Estado, especialmente nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal.
O procedimento de investigação fiscal apurou a existência de um esquema de fraude fiscal estruturada, praticado por um grupo criminoso com uso de empresas noteiras para acobertar a origem ilícita da mercadoria e introduzir grãos no mercado brasileiro. Também foi identificado o uso de sócios-laranja, que recebem auxílio emergencial do governo federal e que figuram como titulares das noteiras.
As empresas noteiras são constituídas unicamente para emitir documentos fiscais que geram créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos destinatários (quando não há a efetiva circulação das mercadorias por eles acobertada) ou para acobertar o trânsito de mercadorias de empresas existentes, omitindo a origem e/ou o destino delas. Esses tipos de ações buscam fraudar o Fisco e ocultar os verdadeiros operadores através de quadros societários compostos por laranjas.
Inicialmente, ao serem flagrados pelo Fisco, os contrabandistas alegavam que a soja tinha origem lícita apresentando notas fiscais de produtores rurais da região. Porém, numa análise mais aprofundada, ficava evidente que o volume transacionado era muito maior do que a capacidade produtiva da área de cultivo de soja, chegando a ser dez vezes superior à produtividade média estimada.
Para dificultar autuações pelo Fisco, os contrabandistas começaram a utilizar notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por empresas noteiras dentro e fora do RS, para dar lastro às entradas de soja contrabandeadas da Argentina. Nos últimos três anos, os criminosos internalizaram aproximadamente 100 mil toneladas de grãos utilizando-se dos portos clandestinos às margens do Rio Uruguai.
A investigação fiscal da Receita Estadual identificou também a participação de um escritório de contabilidade de Curitiba, responsável pela criação das empresas noteiras que tiveram papel fundamental na implementação da fraude.
A partir dos levantamentos realizados pela Receita Estadual, o afastamento do sigilo fiscal foi viabilizado, com o consequente envio de informações fiscais à Polícia Federal, de acordo com os autos do processo que tramita na 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS.
Texto: Ascom Sefaz e Comunicação Social PF
Edição: Secom
