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Está marcada para o dia 4 de julho a audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc, que destina recursos de R$ 555 mil para projetos locais.
A audiência será realizada na Câmara de Vereadores, com início às 9 horas.
A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes está convidando os produtores e artistas para participarem da reunião. O secretário municipal Cleber Warpechowski lembra que a audiência é fundamental para que o Município consiga destinar de forma adequada os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O recurso destinado a Santo Ângelo é de R$ 555.282,43.
O que é?
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial. Trata-se de um projeto do governo federal, que prevê repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura. Estados e municípios receberão dinheiro para que lancem editais de fomento cultural, aquecendo o mercado cultural local, e criando produtos culturais nas mais variadas linguagens artísticas.
A consulta
Na Consulta Pública, os agentes culturais poderão opinar a melhor forma de distribuição, a quantidade de projetos a serem contemplados, os valores para cada projeto, e as linguagens culturais que poderão acessar os recursos.
Fonte: Assessoria de imprensa da Prefeitura
