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O destino do Aeroporto de Santo Ângelo entrou na agenda política da Assembleia Legislativa. Uma audiência pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na manhã desta segunda-feira (01), proposta e presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), deu início no parlamento gaúcho ao debate que gira em torno de duas alternativas: a federalização ou a concessão para a iniciativa privada.
O evento, que reuniu integrantes da União, parlamentares e lideranças da Região Missões, terá como desdobramento a abertura de um processo de diálogo como o governo estadual, que não enviou representantes ao encontro. Por sugestão de Rossetto, os primeiros a serem contatados serão os secretários de Logística e Infraestrutura, Juvir Costela, e da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capellupi, e o vice-governador Gabriel Souza, além do presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Barzellay. Os contatos deverão ser feitos ainda nesta semana e não está descartada a possibilidade de o governador Eduardo Leite também ser procurado.
Caminhos
Um comunicado da Infraero, do dia 21 de junho, reacendeu a esperança daqueles que enxergam na federalização a melhor alternativa para o aeroporto regional. No documento, a empresa reafirma o interesse em fazer a gestão plena do local. Entusiasta da ideia, o secretário de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, considera que todo o sistema aéreo deveria ser federalizado. Para ele, a demora no restabelecimento das operações do Aeroporto Salgado Filho, concedido à iniciativa privada, é um argumento forte em favor de sua tese. “O problema ficou visível na primeira crise. Agora, nesta hora de emergência, o estado deve liberar o equipamento para a administração federal para garantir a ampliação das operações”, apontou.
O governo do estado, por outro lado, considera que a concessão é o melhor caminho. O estudo de uma modelagem neste sentido já está concluído, e o governo federal, segundo o coordenador-geral de Outorgas do Ministério de Portos e Aeroportos, John Weber, teria concordado com o projeto do governo gaúcho. Ressaltou, no entanto, que, se o Palácio Piratini estiver disposto a abrir mão da Parceria Público-Privada e devolver a outorga do aeroporto à União, a situação será analisada, levando em conta a capacidade de investimentos da Infraero, que já administra 10 aeroportos regionais, todos deficitários.
Mesmo declarando não ser “fã das PPPs”, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) acredita que a proposta do governo gaúcho também deve ser considerada, pois representa investimentos na região e uma solução rápida para o problema. “O consenso entre nós é que queremos investimentos no aeroporto: um novo terminal de passageiros, a ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves e de usuários, a resolução da questão do abastecimento e a melhoria da pista”, enumerou.
Sobre a federalização, o pedetista afirmou que há ainda “pouca clareza” sobre o processo, especialmente, no que diz respeito ao volume de recursos, o tipo de investimentos a serem financiados e tempo de alocação dos recursos.
Já o deputado Jeferson Fernandes revelou que, até o episódio de alagamento do Salgado Filho, considerava a concessão de aeroportos uma alternativa possível. “Com o que se viu após a enchente, com a concessionária fazendo chantagem e tentando se esquivar de suas responsabilidades, não considerado mais uma boa saída”, ponderou.
Na mesma linha, o empresário Carlos Alberto Luppi defendeu a gestão do aeroporto pela Infraero. A medida, em sua avaliação, poderia garantir a internacionalização do equipamento e a criação de hangares privados para estimular o turismo regional.
A presidente do Coredes das Missões, Nara Damião, por sua vez, afirmou que o mais importante é “sair da situação de indecisão”. “Queremos os investimentos que são estratégicos para o desenvolvimento de nossa região. Se houver condições para que a federalização aconteça e que os investimentos sejam feitos, não há motivos para sermos contra”, declarou.
O vereador Gilberto Coraza (PT), defensor da gestão pela Infraaero, classificou de equívoco o governo do estado dispor de R$ 30 milhões, num momento de crise financeira, para realizar a PPP e, ao mesmo tempo, abrir mão de investimentos federais que, segundo contabilizou, poderiam chegar a R$ 100 milhões.
Já o seu colega Rodrigo Flores (PDT) afirmou que “é preciso colocar as cartas na mesa e analisar todas as opções sem ranço político”. “O que nos interessa é o desenvolvimento da região e as melhorias no aeroporto”, frisou.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS
