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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira (25) uma audiência de conciliação entre a União e o governo do Rio Grande do Sul. A reunião visa discutir uma ação movida pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para extinguir a dívida do Estado com o governo federal em razão das enchentes.
“Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato”, escreveu Fux. A audiência será no gabinete do ministro.
Segundo a OAB, a mera suspensão da dívida do Estado com a União pelo período de três anos, conforme anunciou o governo federal, não é suficiente para reparar a imensidão dos prejuízos decorrentes das chuvas.
No fim de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e falou sobre as perícias que apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito.
A perícia, feita por especialistas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e anexada aos autos da ação, diz que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.
Suspensão
Em maio, em meio à crise com as inundações causadas pelas fortes chuvas, o governo federal suspendeu por três anos o pagamento das dívidas do Rio Grande do Sul com a União.
A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas.
Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, os estados reclamam das contrapartidas.
