Ministro do Supremo Luiz Fux estuda abrir mesa de conciliação sobre extinção da dívida do Rio Grande do Sul

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estuda abrir uma rodada de negociações para que o Palácio do Planalto e o governo do Rio Grande do Sul possam chegar a um acordo sobre uma possível anistia à dívida do Estado.

O pedido pela extinção da dívida foi feito ao Supremo pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul), que alega ser uma medida humanitária diante dos danos causados pelas enchentes.

Segundo a OAB, a mera suspensão da dívida do Estado com a União pelo período de três anos, conforme anunciou o governo federal, não é suficiente para reparar a imensidão dos prejuízos decorrentes das chuvas.

No fim de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e falou sobre as perícias que apontam um suposto erro no índice de correção monetária que vem sendo aplicado sobre o débito.

A perícia, feita por especialistas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e anexada aos autos da ação, diz que o valor original da dívida já foi praticamente quitado, e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.

Como a ação sobre a dívida do RS é de 2012, ou seja, anterior à tragédia climática, já há um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) alegando que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, anuiu com os índices de correção.

Diante da catástrofe e do novo pedido da OAB, Fux pediu uma nova manifestação da União, mas ainda não houve resposta formal. O ministro cogita não decidir individualmente, mas levar a controvérsia ao centro de conciliação da Corte.

Fux entende que, como não há omissão do governo federal, que tem anunciado uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, não seria adequada uma liminar que impusesse judicialmente a extinção da dívida, mas que há abertura de todas as partes para se chegar a um consenso.

As audiências de conciliação seriam intermediadas pelo gabinete de Fux, nos mesmos moldes do acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes em 2022 sobre a compensação de ICMS da União aos Estados.