
O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa deu acordo, nesta terça-feira, para a publicação na ordem do dia o projeto de lei 313/2023, do Poder Judiciário, que eleva a estrutura da Comarca de Santo Ângelo, de entrância intermediária, para final. Com isso, explica o deputado estadual Eduardo Loureiro, a matéria pode ser votada em plenário ainda em outubro. A previsão é o dia 31.
Aguardada há anos pela região, a elevação da Comarca de Santo Ângelo é uma luta de lideranças políticas e entidades da advocacia, como a OAB. Atualmente, apenas com as comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria são de entrância final, condição que qualifica os locais como polos regionais da Justiça, dinamizando o trabalho de advogados e demandantes.
João Silvestre