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Às 19h23min do dia 05 de outubro de 2023, os candidatos Ambrósio Carlos Lopes, Rejane Duarte Lobo, Dalva Dutra de Oliveira, Edelmira Borck Monroe e Fábio Roberto Borba do Prado, todos Eleitos Conselheiros Tutelares suplentes, apresentaram formalmente ao COMDICA, nos termos do inciso III, do Art. 41 da Lei Municipal no 6.572/2023, recurso ao resultado preliminar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Luiz Gonzaga/RS, divulgado por meio do Edital n° 22, de 02 de outubro de 2023.
No referido recurso, os recorrentes contestam a regularidade das propagandas eleitorais realizadas pelos candidatos Antônio Cézar Marques de Mattos, Elisabete de Oliveira Damian, Luciano de Moura Panegalli, Marisete Marques Vieira e Débora Maria Penteado Saratt, todos eleitos Conselheiros Titulares, alegando o descumprimento da legislação eleitoral por parte dos mencionados candidatos.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolecente de São Luiz Gonzaga, Vinicius Corrêa Eckerleben, os suplentes apresentaram a documentação onde questionam a regularidade das campanhas eleitorais promovidas pelos candidatos denunciados, sendo que os mesmos tem três dias úteis para apresentarem suas defesas, prazo que se encerra na próxima quarta-feira.
Após esse prazo, a Comissão Especial Eleitoral irá realizar a instrução do recurso e deliberar sobre o julgamento do mesmo. Após a devida instrução das razões recursais, o julgamento da comissão especial eleitoral será enviado ao Comdica para confirmação ou alteração do julgamento realizado pela Comissão Eleitoral.
Fernando Maya Comunicações.
