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Política

AL aprovada a inclusão de crédito no orçamento para combate ao COVID-19 e reconhece decretos de calamidade em mais 24 municípios

21 de maio de 2020
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Em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21), foi aprovado o projeto de lei que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano a rubrica Covid-19. Além de atender a uma exigência legal, isso permite abertura de créditos extraordinários no Orçamento para despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.

 

O deputado Eduardo Loureiro ressalta que foi aprovado também o projeto que reconhece os decretos de calamidade pública de mais 24 municípios devido aos efeitos da pandemia. Com isso, já são 468 cidades reconhecidas, de um total de 497.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o  Projeto de Resolução 7/2020, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente.

 

O projeto prevê também a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual, a partir da próxima semana. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular e virtual.

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