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Cultura

Comunicado da Secretaria Municipal de Cultura de Santo Ângelo

08/01/2018

COMUNICADO ÀS ENTIDADES

A partir da entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual exige que os agentes públicos cumpram uma série de providências para o regular parcerias com a sociedade civil, precisamos nos adaptar as tais mudanças, pois a lei passa a vigorar a partir deste ano.

Desta forma a Secretaria Municipal da Cultura de Santo Ângelo comunica e orienta as entidades que desejarem firmar parceria para programa ou projeto que envolva diretamente recursos financeiros, que a partir de agora devem apresentar o projeto para ser avaliado pela comissão de seleção que acompanhará posteriormente o planejamento, a celebração e a execução do que fora proposto.

Por essa razão, solicitamos às entidades que tenham interesse em firmar parceria com a Secretaria Municipal da Cultura, que envolva diretamente recurso financeiro, para que procurem o Setor de Protocolo do Município, sito a Rua Antunes Ribas – 1001 na Sala do Marco Regulatório ou no endereço eletrônicogeral@santoangelo.rs.gov.br, mediante preenchimento de formulário específico, que encaminhamos em anexo, juntamente com o Edital de Convocação para Recebimento de Propostas e Instauração de Procedimento de Manifestação de Interesse Social Nº 01/2018.

De igual modo, nos colocamos a disposição para sanar quaisquer dúvidas recorrentes deste novo procedimento para as parcerias firmadas entre a Administração Pública e a sociedade civil, pois queremos dar continuidade às atividades das políticas públicas, para que se concretize maior número de ações e que as mesmas possam ser concluídas com o êxito esperado

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