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Política

Câmara conclui votação que acaba com coligações e impõe cláusula de barreira

27/09/2017

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, à noite a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.

No último momento, os deputados aprovaram um destaque e retiraram do texto a possibilidade de os partidos formarem federações. Na prática, isso acaba com a permissão para qualquer tipo de união entre diferentes legendas para disputar as eleições de deputados e vereadores.

O texto seguirá para o Senado, onde tem de ser analisado na próxima semana para que possa valer para 2018. Como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto terá de passar por duas votações no Senado.

Pela proposta aprovada na Câmara, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

No Senado, os parlamentares ainda poderão fazer mudanças ao texto. Não está descartada, por exemplo, que a Casa aprove o fim das coligações já para 2018, como previa a proposta inicial da Câmara, e endureça as regras da cláusula de barreira.

Sem acordo

Já o projeto aprovado pelo Senado que cria o fundo público para financiamento de campanha ainda enfrenta resistência na Câmara. A previsão é que seja gasto R$ 1,7 bilhão no fundo. Até o fechamento da edição, os deputados tentavam votar a urgência do projeto para que ele fosse apreciado ainda nesta quarta. Porém não havia acordo entre os parlamentares para a votação em plenário.

Há dois pontos que não agradaram parte das lideranças da Casa: o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário já existente somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

Líderes da base tentaram costurar um acordo garantindo que o presidente Michel Temer iria vetar esses dois pontos, mas há legendas que não aceitam ideia. O líder do PR, José Rocha (BA), já avisou que vai obstruir a votação caso o projeto venha a plenário.

Os deputados também elaboram uma nova proposta de distribuição de recursos, pois afirmam que, do jeito que está, ela beneficia apenas as grandes legendas como PT e PSDB, e partidos do Centrão.

Pelo texto do Senado, 2% dos recursos seriam divididos para todos os partidos, 49% com base no porcentual de votos obtidos por partido na eleição de 2015 à Câmara; 34% com base na representação atual de cada partido na Câmara e 15% segundo o tamanho da bancada no Senado.

Diante do impasse, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), começou a redigir um texto aglutinativo que englobe as principais ideias do fundo criado pelo Senado e inclua outras propostas que foram discutidas na Câmara e fazem parte de um projeto que também está pronto para vir a plenário.

De acordo com o texto aprovado na terça-feira pelos senadores, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, viria das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

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